Embargos de Declaração. Não é hipótese de deserção do recurso ordinário.

obteve a guia para depósito judicial na própria Secretaria da Vara do Trabalho.

Vínculo de emprego. Indústria do pescado. Tarefeiro.

Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Valor salarial. Ônus da prova.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

Insurgem-se os reclamados contra a decisão de origem que reconheceu a função de porteiro do reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Alteração na estrutura jurídica da empresa. Enquadramento sindical na categoria dos securitários

Inconformada com a sentença de f. 331/343, integrada pela decisão de embargos declaratórios de f. 351/353, a reclamada interpôs o recurso ordinário de f. 354/367, versando acerca do enquadramento sindical, da remuneração.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida

Diferenças salariais. Seguro-desemprego. Complementação.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Terceirização fraudulenta. Tutela inibitória.

Hora extra. Serviço externo.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.